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Assinale a alternativa correta acerca do princípio da...
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Q2955811
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca do princípio da segurança jurídica.
A
Pauta a conduta da Administração Pública por critérios éticos e morais, agindo de forma honesta e transparente.
B
Faz com que a atuação da Administração Pública deva ser objetiva e imparcial, sem privilegiar interesses pessoais ou particulares.
C
Obriga as decisões administrativas a serem tomadas de forma razoável, considerando critérios objetivos e proporcionais aos fatos e circunstâncias envolvidas.
D
Faz com que a Administração Pública aja de forma a garantir a estabilidade e a previsibilidade das relações jurídicas estabelecidas, evitando surpresas e instabilidade.
E
Obriga a Administração Pública a agir dentro dos limites estabelecidos pela lei, agindo de acordo com os procedimentos e normas legais.