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Com relação à majoração das penalidades devido ao processo...
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Q2957351
Teclas de Atalhos
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Com relação à majoração das penalidades devido ao processo administrativo em razão de reincidência, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser majorada com uma advertência.
B
Poderá ser majorada com a suspensão do exercício de atividades em entidades de previdência complementar.
C
Poderá ser majorada com a inabilitação, pelo prazo de dois a dez anos, para o exercício de cargo ou função em entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras, instituições financeiras e no serviço público.
D
Poderá ser majorada com multa de dois mil reais a um milhão de reais, devendo esses valores, a partir da publicação da Lei Complementar, ser reajustados de forma a preservar, em caráter permanente, seus valores reais.
E
Nenhuma penalidade pode ser majorada, tendo em vista o disposto em artigo da Lei Complementar.