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A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de...
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Q2957408
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, define informação como
A
dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
B
unidade de registro de dados.
C
dados submetidos temporariamente à restrição de acesso público.
D
dados relacionados à pessoa natural ou à pessoa jurídica identificada ou identificável.
E
conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle de dados.