Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A teoria dos motivos determinantes sustenta que a validade...
A teoria dos motivos determinantes sustenta que a validade do ato administrativo se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, ou seja, busca estabelecer o liame entre o motivo e a finalidade do ato praticado.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
A teoria dos motivos determinantes pressupõe que o motivo do ato administrativo não deve estar compatível com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.
B
Um ato administrativo só será válido se os motivos apresentados realmente forem reais. Contudo, se a motivação for falsa ou sem conexão, o ato administrativo permanecerá sendo considerado válido.
C
O motivo do ato administrativo nem sempre precisa estar ajustado aos fins a que se destina.
D
Se comprovado desvio de finalidade na prática do ato, não será cabível o controle judicial do motivo invocado pela Administração Pública.
E
Mesmo sendo ato discricionário sem a exigência de expressa motivação, uma vez sendo manifestada a motivação, esta vincula o agente para sua realização, devendo, obrigatoriamente, haver compatibilidade entre o ato e a motivação, sob pena de tornar o ato inválido.