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Sociedade de economia mista municipal recebe requerimento...
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Q2963148
Teclas de Atalhos
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Sociedade de economia mista municipal recebe requerimento, através de e-mail, com base na lei de acesso à informação, Lei no 12.527/2011, em que determinado cidadão requer informações de interesse público. Pode-se afirmar que a lei mencionada tem aplicação
A
ao caso narrado, não podendo ser recusado o acesso amplo tendo em vista tratar-se de informações de interesse público.
B
ao caso narrado, sendo recebido por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
C
restrita à União, não sendo aplicável aos municípios.
D
aos Municípios, mas não é aplicável às sociedades de economia mista.
E
ao caso narrado, devendo o pedido conter, além da identificação do requerente, os motivos determinantes da solicitação.