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Em se tratando de atos administrativos, é CORRETO afirmar...
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Q2964798
Teclas de Atalhos
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Em se tratando de atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
A
A administração pública poderá anular seus atos quando ilegais e revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade.
B
Não gozam de presunção de legitimidade, pois podem ser contestados em sua legalidade e veracidade.
C
São inseridos em um conjunto normativo exclusivamente de direito privado, se submetendo a tais normas, pois também regulam relações entre particulares.
D
Quando regem matéria de interesse público, se apresentam superiores ao que está disposto em lei, pois traduz verdadeira expressão da vontade do ente público.
E
Para ver seus atos executados, a administração pública sempre se socorre do Poder Judiciário, órgão responsável pela interpretação do que está contido em lei e por tal razão o grande responsável pela execução do ato administrativo.