A servidão administrativa: - Gran Questões

A servidão administrativa:


A

Não pode implicar em obrigação de fazer imposta ao particular.


B

É um ato expropriatório, portanto exige prévia indenização em dinheiro.


C

É um ônus real de uso imposto pela Administração Pública, sobre imóvel privado, para atendimento do interesse público.


D

Não comporta indenização.


E

Implica em transferência de domínio do particular para a Administração Pública.