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Considerando as suas características jurídicas, é correto...
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Q2967963
Teclas de Atalhos
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Considerando as suas características jurídicas, é correto afirmar que a disciplina hierárquica no serviço público permite
A
a aplicação de sanções para a prática de crimes e contravenções penais.
B
a restrição ao uso e gozo de direitos individuais em prol da sociedade.
C
aplicação de penalidades em decorrência do exercício do poder da polícia.
D
a renúncia de competências administrativas por parte do superior hierárquico.
E
avocar atribuições e punir infrações funcionais.