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A Lei no 12.527 (Lei de Acesso à Informação) observa um...
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Q2968059
Teclas de Atalhos
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A Lei no 12.527 (Lei de Acesso à Informação) observa um conjunto de padrões estabelecidos com base em critérios e práticas internacionais.
Sobre essa lei, é correto afirmar que
A
o acesso é regra e o sigilo exceção.
B
o requerente deve declarar a finalidade da informação.
C
o fornecimento da informação corresponde a uma taxa correspondente ao volume.
D
a divulgação das informações depende da demanda pública.
E
não existem exceções quanto a prazos de sigilos.