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Com base na Lei nº 14.133/2021, configura-se como um caso...
Com base na Lei nº 14.133/2021, configura-se como um caso de dispensa de licitação a
A
aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
B
contratação que envolva valores inferiores a R$ 100 mil, atualizados anualmente, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
C
objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
D
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
E
contratação de estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos com profissionais ou empresas de notória especialização.