Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Concessão de serviços públicos é uma forma de contrato administrativo; sob o aspecto ma...
Concessão de serviços públicos é uma forma de contrato administrativo; sob o aspecto material, a concessão de serviços públicos e de obra pública se dá quando o Estado delega ao concessionário a execução de um serviço público ou de uma obra que seria de sua atribuição. Sobre as modalidades da concessão, assinale a alternativa correta.
A
Na concessão de serviço público, em sua forma tradicional, a remuneração básica decorre de orçamento do Estado.
B
Na concessão patrocinada – modalidade de concessão de serviço público como forma de parceria público-privada – se conjugam a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concessionário (parceiro público) ao concedente (parceiro privado).
C
A concessão administrativa tem por objeto a prestação de serviço de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, podendo envolver a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
D
Nos contratos não é permitida a conjugação de diferentes modalidades.
E
No contrato de concessão de uso dos bens públicos, os bens devem sempre atender à destinação prevista originalmente.