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Sobre as licitações sabe-se que é um procedimento...

Sobre as licitações sabe-se que é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes federativos. Existem normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços exceto:


A

Produzidos no País.


B

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.


C

Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.


D

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.


E

Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.