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José, servidor efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da...
José, servidor efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, fora demitido por abandono de cargo, ato que ficou devidamente comprovado em regular processo administrativo disciplinar. Ocorre que, na data da demissão, José estava em débito com o erário. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, quantos dias José terá para quitar o referido débito?
A
Deverá quitar o débito imediatamente.
B
15 (quinze) dias.
C
30 (trinta) dias.
D
45 (quarenta e cinco) dias.
E
60 (sessenta) dias.