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Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de...
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Q2993556
Teclas de Atalhos
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Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Um dos casos em que contratos regidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos podem ser alterados de forma unilateral ocorre quando
A
houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
B
for conveniente a substituição da garantia de execução.
C
houver a modificação do regime de execução da obra ou do serviço.
D
houver modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes.
E
restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior.