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Q2996060
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
C
Certo
E
Errado