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Segundo o magistério de Maria Sylvia Zanella Di Pietro...

Segundo o magistério de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, entende-se por ato da Administração:


“todo o ato praticado no exercício da função administrativa"


Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 232.


É, porém, ato administrativo propriamente dito


A

a demolição, pela Defesa Civil, de uma casa que ameaça desmoronar na encosta de uma grande cidade.


B

o contrato de locação firmado entre a Administração Pública e um particular.


C

a certidão emitida por um órgão da Administração Pública Municipal.


D

a aplicação de multa a um estabelecimento comercial que não possui licença de funcionamento.


E

a ratificação de um tratado internacional de direitos humanos pelo Presidente da República.