Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
PLATÃO, servidor público estadual efetivo, com o auxílio e...
1
Q3009820
Teclas de Atalhos
Compartilhar
PLATÃO, servidor público estadual efetivo, com o auxílio e em concurso com seu amigo TÍCIO, particular sem relação funcional com o Poder Público, violaram os deveres de honestidade e de imparcialidade, frustrando o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício de terceiros. No caso hipotético, é correto afirmar, de acordo com a lei de improbidade administrativa, no 8.429/92 que:
A
somente PLATÃO estará sujeito às penas da lei no 8.429/92, que não se aplica a particulares.
B
a tipificação depende do reconhecimento da produção de danos patrimoniais ao erário.
C
para a tipificação exige-se o enriquecimento ilícito dos agentes públicos.
D
PLATÃO e TÍCIO estarão sujeitos às penas da lei de improbidade se agirem culposamente.
E
o tipo exige conduta dolosa e lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.