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Situação hipotética: em razão de seu exercício profissional...
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Q3010300
Teclas de Atalhos
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Situação hipotética: em razão de seu exercício profissional na Universidade de São Paulo (USP), determinado empregado público, recém-contratado em decorrência de aprovação no presente concurso, acaba por praticar ato que viola o dever da imparcialidade, mediante conduta culposa, em desfavor da USP. Tendo em vista que o empregado não responderá por ato de improbidade, com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que contém o motivo correto para tal.
A
Inexistência de enriquecimento ilícito ou lesão ao Erário.
B
A Lei nº 8.429/1992 somente se aplica aos servidores públicos estatutários, não aos celetistas.
C
A Lei nº 8.429/1992 não se aplica a empregados em contrato de experiência.
D
Inexistência de dolo na conduta do empregado público.
E
Os atos praticados no âmbito da USP não se sujeitam à Lei de Improbidade.