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Levando em consideração a Lei nº 8.987/1995, analise as...
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Q3014447
Teclas de Atalhos
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Levando em consideração a Lei nº 8.987/1995, analise as assertivas abaixo:
I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
II. A outorga de concessão ou permissão terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica justificada.
III. Não será admitida a subconcessão, em nenhuma hipótese, em concessões ou permissões.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.