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Nos termos do art. 14 da Lei no 1.079/50, a quem é...
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Q3015376
Teclas de Atalhos
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Nos termos do art. 14 da Lei no 1.079/50, a quem é permitido denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados?
A
Deputado Federal, apenas.
B
Deputado Federal ou Senador, apenas.
C
Procurador Geral da República, apenas.
D
Partido político com representação em qualquer das duas casas do Congresso, apenas.
E
Qualquer cidadão.