Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere que Maíra, prefeita do Município X, realizou...
1
Q3015982
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considere que Maíra, prefeita do Município X, realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares, mas isso não implicou em perda patrimonial efetiva à Entidade X.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
A
ainda que se configure ato de improbidade e Maíra seja condenada, como não houve perda patrimonial efetiva, não ocorrerá imposição do dever de ressarcimento.
B
Maíra será condenada se tiver agido com dolo ou culpa, desde que comprovado mediante processo judicial.
C
a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica a Maíra.
D
como Maíra cometeu um ato de menor ofensa ao bem jurídico, a sanção limitar-se-á à aplicação de multa e indisponibilidade de bens e valores.
E
se Maíra for condenada, deverá ser decretada a indisponibilidade de qualquer quantia que ela tenha depositada em caderneta de poupança ou em outras aplicações financeiras.