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Sobre a improbidade administrativa, é correto afirmar que
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Q3017444
Teclas de Atalhos
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Sobre a improbidade administrativa, é correto afirmar que
A
a atual legislação prevê que, na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção das suas atividades.
B
a vigente legislação não exige dolo para configuração do ato de improbidade administrativa.
C
segundo o Supremo Tribunal Federal, o novo regime prescricional previsto na lei que dispõe sobre improbidade administrativa é retroativo, aplicando-se os novos marcos temporais com efeito ex tunc.
D
segundo o Supremo Tribunal Federal, a revogação da modalidade culposa tem eficácia durante o processo de execução das penas e seus incidentes.