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A prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, referente ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual é documentação exigida dos interessados para habilitação nas licitações regidas pela Lei 8.666/93 relativa a:
Habilitação Jurídica
Qualificação Técnica
Regularidade Fiscal e Trabalhista
Qualificação Econômico-financeira