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Com relação ao conteúdo contido na Lei nº 9.784/1999...
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Q3025498
Teclas de Atalhos
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Com relação ao conteúdo contido na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
A
Servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria é impedido de atuar em processo administrativo.
B
Em processo administrativo de atuação de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados, ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau, constata-se impedimento.
C
Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada e são produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de realização e a assinatura da autoridade responsável.
D
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se somente mediante impulsão pelos interessados, quando propostas atuações probatórias.
E
Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, é vedado ao órgão competente abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros.