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A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei no...

A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei no 8.429/92, é correto afirmar que:


A

caso fornecida anualmente, o servidor público estará isento de apresentá-la novamente quando deixar de exercer o cargo.


B

a sua apresentação é condição para a posse e exercício de função pública.


C

corresponderá à declaração de imposto de renda e provento de qualquer natureza ou formulário aprovado pela autoridade máxima do órgão a que esteja vinculado o servidor.


D

a recusa à apresentação sujeita o agente público a pena de suspensão.


E

a atualização anual será realizada caso assim determinado pela chefia imediata do servidor público.