Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, julgue os itens a seguir. As empresas públicas somente podem ser criadas por lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

As empresas públicas somente podem ser criadas por lei de...

Q3034014

As empresas públicas somente podem ser criadas por lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

Certo

Errado