Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São bens públicos:
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
São bens públicos:
A
Os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
B
Os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
C
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
D
Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.