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Afrânio, servidor de determinado Conselho de Fiscalização...
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Q3041327
Teclas de Atalhos
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Afrânio, servidor de determinado Conselho de Fiscalização Profissional, se deparou com a seguinte afirmação em um processo administrativo tramitando perante o órgão: “O Conselho, dada sua natureza de autarquia, tem personalidade jurídica de direito privado, necessitando de registro de seus atos constitutivos perante a repartição competente. Sua criação decorre de lei específica, visando à prestação de serviço público específico”. Sobre a assertiva sob análise de Afrânio, é correto afirmar que encontra-se
A
integralmente correta.
B
equivocada, pois a instituição de autarquia não se dá por lei específica, bastando lei autorizadora.
C
equivocada, uma vez que não necessariamente prestará serviço público específico, podendo também explorar atividade econômica.
D
equivocada, no ponto em que menciona que tem personalidade jurídica de direito privado e que necessita de registro de seus atos constitutivos.