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Considerando a Lei n.o 9.784/1999, assinale a alternativa...
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Q3046759
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei n.o 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca da instrução dos processos administrativos.
A
As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se somente mediante requerimento do interessado.
B
Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar‑se da forma que mais bem atenda ao interesse da Administração, ainda que seja mais oneroso para esses interessados.
C
No processo administrativo, admitem‑se todas as provas, ainda que elas sejam obtidas por meios ilícitos.
D
Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para a manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.
E
Cabe à Administração a prova dos fatos alegados pelo interessado.