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João, servidor público municipal, foi nomeado para cargo em...
João, servidor público municipal, foi nomeado para cargo em comissão de chefe de departamento e, nessa condição, passou a ter competência legal para determinar a remoção de seus subordinados de um local de trabalho para outro dentro do município. Assim que assumiu o cargo, João, então, determinou a remoção de Joana sua inimiga política, para local de trabalho distante e perigoso. Acerca do ato praticado por João, indique a alternativa correta:
A
O ato de remoção de Joana foi praticado com abuso de poder na modalidade desvio de poder.
B
O ato de remoção de Joana foi praticado com abuso de poder na modalidade excesso de poder.
C
O ato de remoção de Joana é lícito, dado que a decisão acerca da remoção de servidores é discricionária.
D
O ato de remoção de Joana não pode ser anulado pelo Poder Judiciário, dado que a remoção do servidor é decisão de mérito não passível de controle judicial.