Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As agências reguladoras têm natureza de autarquia especial...
As agências reguladoras têm natureza de autarquia especial, com a função de controlar uma série de áreas estratégicas no país. Tais agências se caracterizam por:
A
adotarem o modelo legal clássico para tratar de matérias de sua competência, vedada a deslegalização
B
possuírem a incumbência de desempenhar certas atividades econômicas ou regular determinados serviços públicos
C
exercerem função regulatória desprovida de poderes judicantes, embora pratiquem atividades executivas e exerçam poderes normativos
D
terem no comando dirigentes investidos em seus cargos após aprovação do Poder Legislativo, feita em nível federal pelo Senado Federal