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No que diz respeito ao direito de regresso, assinale a...
No que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção correta.
A
Juízes podem ser responsabilizados com base no direito de regresso.
B
O direito de regresso não pode ser invocado nos casos de atos meramente culposos de agente público.
C
Agente público que deva ressarcir o Estado em caráter regressivo somente pode ser responsabilizado na via judicial.
D
Pelo fato de exercerem atividade a título privado, não cabe responsabilização do Estado por atos de notários e registradores nem, em consequência, direito de regresso contra estes.
E
Não tem direito de regresso contra o poder concedente o concessionário de serviço público que tenha causado dano.