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No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a...
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Q3056736
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a Informações estabelece normas e competências sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas. Rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada é de competência
A
da Controladoria-Geral da União.
B
do Núcleo de Segurança e Credenciamento.
C
da Presidência da República.
D
da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.