Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A inexecução parcial, pelo particular, de um contrato de...
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o regime da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
A inexecução parcial, pelo particular, de um contrato de prestação de serviços à Administração poderá ensejar a
A
rescisão amigável do contrato administrativo, caso em que o particular estará necessariamente isento da aplicação de sanções ou do pagamento de indenização.
B
rescisão unilateral do contrato pela Administração, vedadas a aplicação de sanções ao particular e sua responsabilização por perdas e danos.
C
rescisão do contrato administrativo, que se operará necessariamente pela via judicial, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis pelo juiz e a responsabilização do particular por perdas e danos.
D
aplicação de sanções ao particular pela Administração, não sendo o caso de rescisão do contrato, que apenas se aplicaria na hipótese de inexecução total.
E
rescisão unilateral do contrato pela Administração, sem prejuízo da aplicação de sanções ao particular e sua responsabilização por perdas e danos.