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Pela teoria dos motivos determinantes,
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Q305944
Teclas de Atalhos
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Pela teoria dos motivos determinantes,
A
os motivos alegados pela Administração integram a validade do ato e vinculam o agente.
B
todo ato administrativo deve conter motivação.
C
todo ato administrativo deve conter motivo.
D
os objetivos perseguidos pelo ato não precisam decorrer dos motivos alegados.
E
os motivos alegados pela Administração não podem ser apreciados pelo Poder Judiciário.