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Em caso de descumprimento de contrato de prestação de...
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Q3059563
Teclas de Atalhos
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A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue os itens a seguir.
Em caso de descumprimento de contrato de prestação de serviço comum celebrado no regime da Nova Lei de Licitações e Contratos, o gestor do contrato deverá, antes da aplicação de penalidade, adotar um meio alternativo de resolução do problema.
C
Certo
E
Errado