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Assinale a opção correta a respeito da discricionariedade...
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Q306028
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta a respeito da discricionariedade administrativa, como prerrogativa do agente público e do seu controle pelo Poder Judiciário.
A
A discricionariedade administrativa decorre da ausência de lei para reger determinada situação.
B
Não só a escolha do ato a ser praticado, como também a escolha do melhor momento para praticá-lo, revela hipótese de discricionariedade da administração.
C
Nas situações em que o Poder Judiciário anula ato discricionário, o juiz pode determinar providência que defina o conteúdo do novo ato a ser praticado.
D
Discricionariedade e mérito são conceitos equivalentes, até mesmo para fins de controle judicial.