Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito do princípio da publicidade da Administração...
1
Q3060664
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito do princípio da publicidade da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A publicidade, em regra, funciona no Direito Brasileiro como condição de validade dos atos administrativos.
B
O princípio da publicidade impõe à Administração a adoção da transparência ativa e passiva.
C
O princípio da publicidade impõe que o gestor veicule na internet a cópia integral de todos os atos realizados no exercício da função administrativa.
D
A fim de cumprir o dever de informar, a Constituição Federal assegura que o acesso a informações públicas deve ser realizado independentemente do pagamento de taxa e da cobrança de valores ressarcitórios para a sua reprodução.
E
A publicidade de atos, programas e serviços e campanhas de órgãos públicos tem como objetivo educar, informar e orientar, não sendo vedado, em função do princípio democrático, vinculá-la ao gestor público legitimamente eleito.