Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Afrodite, que é autoridade de alto cargo na Administração...
1
Q3071050
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Afrodite, que é autoridade de alto cargo na Administração Pública, delegou a Narciso, que também é servidor público, a sua competência para julgar recurso de um determinado processo administrativo. Paralelamente, Afrodite, por circunstâncias de índole técnica, avocou extraordinária e temporariamente a competência administrativa de Hércules, seu subordinado.
Considerando a situação hipotética apresentada, bem como o disposto na Lei Federal no 9.784/99, é correto afirmar que
A
a delegação e a avocação efetuadas pressupõem relação hierárquica entre as partes envolvidas.
B
a delegação de Afrodite para Narciso se revela ilegal em razão do seu objeto.
C
circunstâncias de índole técnica não têm o condão de permitir a avocação da competência de Hércules.
D
eventual prejudicado por ato de Narciso não poderá impetrar mandado de segurança contra ele, que agiu por delegação.
E
a transferência de competência por delegação equivale à sua renúncia, não podendo ser revertida.