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A autorização de serviços públicos será objeto de licitação...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em relação aos meios de delegação da prestação de serviços públicos, notadamente a concessão, a permissão e a autorização, julgue os itens de 85 a 88.
A autorização de serviços públicos será objeto de licitação prévia, nos termos da legislação própria, e será formalizada mediante contrato bilateral, no qual deverão constar os direitos de deveres de ambas as partes, bem como o prazo mínimo de duração.
C
Certo
E
Errado