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Os atos lesivos ao patrimônio público praticados pelo...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue os itens 89 e 90.
Os atos lesivos ao patrimônio público praticados pelo presidente da República são insuscetíveis de controle jurisdicional, cabendo ao cidadão representar ao Poder Legislativo, a quem compete fiscalizar os atos do Executivo.
C
Certo
E
Errado