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Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa...

Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo caracteriza


A

retardamento da execução do objeto contratado.


B

descumprimento total da obrigação assumida.


C

inexecução parcial da obrigação, causando grave dano ao funcionamento dos serviços públicos.


D

inexecução parcial da obrigação, causando grave dano à administração pública.


E

descumprimento parcial da obrigação assumida, com sujeição do adjudicatário às penalidades legais.