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Quanto ao processo administrativo disciplinar definido pela Lei nº 8.112/90, identifica-se que da sindicância poderá resultar aplicação da penalidade:
Apenas advertência.
Demissão.
Exoneração.
advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.
advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias úteis.