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Segundo a Lei 8.429 de 2 de junho de 1999, sobre a responsabilização da pessoa jurídica deverão ser considerados os efeitos:
Apenas econômicos das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.
Econômicos e financeiros das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.
Econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.
Apenas sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.