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A respeito das fontes do Direito Administrativo, assinale a...
A respeito das fontes do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Embora sem caráter vinculante, a doutrina desempenhou um papel importante como fonte material do Direito Administrativo, tendo em vista que as construções doutrinárias foram sendo incorporadas pelo direito positivo.
B
No direito brasileiro, a jurisprudência, como fonte do Direito Administrativo, apresenta o mesmo significado que no direito francês ou no sistema do common law.
C
No Direito Administrativo brasileiro, o costume, como prática reiterada da atuação administrativa, tem plena aplicação.
D
Os atos normativos da administração pública como portarias, instruções e circulares não se inserem no rol de fontes do Direito Administrativo.