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De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que...
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Q3126230
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
B
Os atos do processo devem realizar-se obrigatoriamente na sede do órgão.
C
O reconhecimento de firma deverá ser exigido em todos os atos administrativos formais.
D
A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo.
E
Os atos do processo pode realizar-se fora dos dias úteis, de horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.