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Provimento é o ato administrativo por meio do qual é...
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Procurador - 2018
Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação de seu titular. A saber, esses podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão. Neste sentido, marque a opção correta sobre as formas de provimento dos cargos públicos e seu conceito.
A
Readaptação é forma de provimento derivado expressamente previsto na Constituição. O texto constitucional determina que só se aplica ao servidor estável.
B
Reintegração é forma de provimento derivado de lei, mediante a qual o servidor, estável ou não, tendo sofrido uma limitação física ou mental em suas habilidades, tornase inapto para o exercício do cargo que ocupa.
C
Aproveitamento é forma de provimento derivado existente nas carreiras em que o desenvolvimento do servidor ocorre por provimento de cargos sucessivos e ascendentes.
D
Reversão é forma de provimento derivado, não previsto na Constituição Federal, mas que consiste no retorno à ativa do servidor aposentado.
E
Recondução é forma de provimento derivado expressamente previsto na Constituição. Trata-se do retorno do servidor que havia sido posto em disponibilidade (estável, portanto) a um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.