Imagem de fundo

Ao servidor público é proibido

Texto para as questões de 21 a 25

1 Não se deve atribuir a nenhum milagre o peso

específico que o país ganhou — apesar de suas contradições

sociais não resolvidas — a ponto de se estabelecer como a

4 nona economia do mundo. Este salto deve-se, sobretudo, à

formação, nas universidades, de novos quadros profissionais e

técnicos, em número ainda insuficiente, é verdade, mas efetivo.

7 Imagine-se quando chegarmos (se chegarmos) ao patamar

ideal. Mas, para isso, é preciso investir sem vacilação na

educação superior e, sobretudo, em seu segmento que se

10 mostrou mais eficiente até aqui — o público.

A atividade fundamental da universidade é o educar,

em todos os sentidos. A educação é a base de uma sociedade

13 pluralista, democrática, em que a cidadania não é um conceito

garantido apenas formalmente na lei, mas é exercida plena e

conscientemente por seus membros.

16 Uma universidade distingue-se de qualquer outro tipo

de instituição de ensino superior por ser o locus privilegiado

em que os participantes do processo educacional interagem

19 proficuamente, desenvolvendo e adquirindo conhecimentos e

habilidades com o objetivo de entender e agir sobre a realidade

que os cerca. Esse processo resulta não apenas na capacitação

22 dos alunos técnica e formalmente para desempenhar suas

atividades no seio da sociedade, mas deve proporcionar o

desenvolvimento de uma visão global desta realidade. Agrega,

25 assim, compreensão do mundo à sua volta e tolerância a visões

distintas, características essenciais de uma cidadania integrada

e ativamente democrática.

28 Não há como contestar a necessidade urgente da

expansão do sistema de ensino superior público no Brasil.

Aumentar o número de matrículas no ensino superior público

31 é questão emergencial e essencial para o desenvolvimento

nacional. A atual estratégia nacional, baseada no aumento de

vagas em escolas privadas, muitas delas com fins lucrativos,

34não é moralmente aceitável, nem economicamente viável. Além

disso, tem-se demonstrado academicamente desastrosa.

O aumento das matrículas nas universidades públicas

37 precisa ser feito mediante projetos, elaborados pelas

universidades, que levem em conta as especificidades de

cada instituição e provendo-se as condições adequadas de

40 infraestrutura e pessoal, especialmente docentes.

Idem, ibidem (com adaptações).

Ao servidor público é proibido


A

opor resistência justificada ao cumprimento de ordem.


B

retirar da repartição qualquer documento, ainda que mediante autorização da autoridade competente e no interesse do serviço.


C

exercer o comércio em sociedade na qualidade de acionista ou cotista.


D

dar posse a servidor sem lhe exigir a declaração de bens e valores.


E

atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de cônjuge.