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Quando permitida, na licitação, a participação de empresas...

Quando permitida, na licitação, a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas, exceto:


A

comprovação de compromisso, público ou particular, de constituição de consórcio, subscrito pelas consorciadas.


B

indicação da empresa responsável pelo consórcio.


C

impedimento de participação de empresas consorciadas na mesma licitação, por intermédio de mais de um consórcio ou isoladamente.


D

apresentação dos documentos exigidos em norma, por parte da entidade pública objeto da cessão.