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Se um contribuinte pleitear concessão ou reconhecimento de...
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Q315793
Teclas de Atalhos
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Com relação ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens que se seguem.
Se um contribuinte pleitear concessão ou reconhecimento de benefício fiscal a sua empresa perante repartição fazendária cujo dirigente é sócio em partes iguais da referida empresa, mas sem funções gerenciais, o dirigente da repartição fazendária deverá comunicar o fato à autoridade superior e realizar todos os atos inerentes ao seu cargo, salvo se for expressamente desautorizado por aquela autoridade.
C
Certo
E
Errado